2018 ficará marcado como o ano em que se iniciou a implantação do eSocial no Brasil. A plataforma do Governo Federal tem o objetivo de documentar em um único local todas as obrigações fiscais. As previdenciárias e trabalhistas prestadas pelas empresas atuantes em território nacional. O primeiro grupo de adesão ao eSocial, iniciado em janeiro, abarcou 13.114 empresas, aquelas que possuem os maiores faturamentos. O segundo grupo. Empresas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões, tiveram que realizar seu cadastro como empregador no sistema até setembro. E neste mês de outubro os empregadores deverão informar ao eSocial dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas. Os chamados eventos não periódicos. Após as empresas privadas será a vez de os entes públicos aderirem ao programa.
O Aumento da fiscalização
O eSocial aumentará a capacidade de fiscalização de órgãos federais como a Receita e os ministérios do Trabalho e da Previdência. E deve gerar um incremento de mais de R$ 20 bilhões ao orçamento federal quando todas as etapas estiverem concluídas. Em caso de falha no envio de dados, as organizações poderão passar por uma série de punições. Como a perda da certidão negativa de débitos e o pagamento de multas. Companhias que não registrarem faltas e licenças médicas também podem sofrer sanções. O que gera impactos também na área de Saúde e Segurança do Trabalho. Com serviços prestados nesse ramo há 22 anos, a RHMED é referência no apoio a corporações no que tange à redução de custos com saúde ocupacional e assistencial por meio da inteligência na gestão.
Após o acordo de compra da RHVida, a empresa se tornou a maior do País em medicina ocupacional. Com 600 colaboradores que prestam atendimento a mais de 2,5 mil empresas em todo o País. “As ações de saúde e segurança exigidas pelo eSocial já eram regras estabelecidas na legislação, mas de difícil fiscalização. Com o portal, essas informações terão mais transparência. O que tornará fundamental que a empresa tenha disciplina e opere de forma bem precisa”. Explica o diretor técnico da RHMED e médico especialista em medicina do trabalho, Geraldo Antonio Bachega.
Mais transparência
O reporte de operações até então não necessárias, como o CPF do examinador, passa a ser exigido. Bem como informações de aptidão versus não aptidão nos exames de monitoramento. O NIS, obrigatório para todo o médico que exerce atividade remunerada e é segurado da Previdência Social. Está em revisão pelo grupo técnico do governo, com possível alteração para não obrigatório no evento S2220.
Um dos mais importantes documentos de avaliação da medicina do trabalho dentro das empresas, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), deve ser informado detalhadamente ao eSocial, a fim de garantir uma relação transparente entre organização, colaboradores e governo. “O ASO sempre deve ser informado ao eSocial. Caso não esteja associado ao exame, não será possível informá-lo ao sistema. No caso dos terceirizados, as informações devem ser reportadas pela empresa empregadora”, explica Bachega. Há mudanças ainda nos dados de treinamento, ergonomia no trabalho, gestão de equipamentos de proteção individual e coletiva, atendimento à Lei de Cota para pessoas com deficiência e outros quesitos. As multas por erro ou omissão de dados chegam a R$ 180 mil, dependendo da gravidade da situação.
Bachega acrescenta que é essencial também estar atento a todas as atualizações e modificações do eSocial. Por ser uma ferramenta nova, o governo reavalia e faz novas considerações e melhorias, regularmente. Um exemplo disso é o eSocial Bx, um baixador de arquivos lançado recentemente para ajudar empregadores na recuperação de eventos e respectivos recibos transmitidos ao governo. A ferramenta vai permitir o resgate de informações, com a empresa utilizando seu próprio sistema de gestão de folha de pagamento, via webservice.
Desafios para o RH
O Congresso Nacional sobre Gestão de Pessoas (Conarh), ocorrido em agosto na capital paulista. Foi palco para discussões a respeito dos impactos que a nova plataforma do Governo Federal já está trazendo para o segmento. Em palestra na Arena Gympass, espaço do evento que reuniu palestras gratuitas para o público presente, a advogada, contadora e analista de sistemas Tânia Gurgel, sócia da TAF Consultoria e apontada informalmente como a “Rainha do eSocial”, falou sobre a transformação do setor de benefícios na era eSocial. Segundo ela, esse é um momento de aprender, achar novos soluções para fazer melhor, com maior segurança e qualidade da informação. Para isso, a hora é de rever processos, sistemas informatizados, manuais de conduta e manuais internos de interface, integrando pessoas, informações e dados, para que todos os segmentos das organizações lucrem com essa transformação.
“Não dá para continuar com informações que hoje ainda são registradas em meios ultrapassados e até frágeis, como em livros e papel, e que devem ser guardadas por longo período de tempo, até 30 anos. Graças à inovação, tudo isso passará a ser armazenado em um ambiente único e público de forma digital. O que antes eram 15 obrigações entregues a diversos órgãos do governo, agora estarão unificados. O que fazer com esse tempo que sobrará aos profissionais? Para a área do RH, já tenho a resposta: a equipe terá mais tempo para zelar pelo maior patrimônio da empresa, que são as pessoas, pois sem dúvida às vezes essa função fica em segundo plano por causa das enormes tarefas manuais do dia a dia”, comenta a especialista.
FONTE: REVISTA GESTÃO RH
