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Governo decide data de abertura de Ambiente de Testes do eSocial

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Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) poderão ser aplicados em um ambiente de testes no eSocial, a partir do dia 18 de março. Publicada no portal do Governo Federal, a estipulação da data vai permitir que eventos de SST – compostos por tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador, exame toxicológico do motorista profissional, condições ambientais do trabalho – fatores de risco, treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações – sejam encaminhados por empresas para avaliações.

O calendário oficial do eSocial determina que as grandes empresas, pertencentes ao Grupo 1 e cujo faturamento é superior a R$78 milhões, sejam as primeiras a fazer o envio dos eventos de SST, a partir de julho de 2019.

eSocial é ferramenta da Saúde Ocupacional

Para o diretor-médico da RHMED, Dr. Geraldo Bachega, o sistema é um aliado tanto para empresas quanto para trabalhadores. “O eSocial unificará em um ambiente nacional as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empregadores, contribuintes e órgãos públicos. Outro ​ ponto relevante​ é que as ações de saúde e segurança ​ exigidas pelo eSocial já eram regras estabelecidas na legislação, mas de difícil fiscalização. O eSocial trará mais transparência, tornando fundamental ter disciplina e operar de forma correta”, esclarece o médico.

Nesse contexto, a Saúde Ocupacional tem papel crucial. Dr. Geraldo ressalta que o cuidado com a saúde do colaborador divide o protagonismo com as ações de prevenção de acidentes de trabalho promovidas pelas corporações.  “O gerenciamento das informações colhidas na anamnese do exame físico e ocupacionais é ferramenta efetiva na prevenção, e não somente análise do acidente que já ocorreu” observa o médico.

A RHMED

A RHMED oferece soluções que auxiliam as empresas a estabelecerem níveis elevados das suas condições de trabalho. Tendo como resultado o aumento da qualidade de vida do trabalhador, a RHMED desenvolve e implanta diversos programas, baseados em estudos da população e tecnicamente focados na melhoria da relação entre funcionários, empresa e sociedade. Entenda o nosso trabalho aqui!

Prudência e cuidado com o bem-estar para redução de acidentes

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Acidentes de trabalho, doença profissional e enfermidade de trabalho são acidentes ocupacionais, de acordo a Lei 8.213/91.  O Brasil ocupa a 4ª posição no ranking mundial de acidentes e doenças do trabalho. Relata a Organização Internacional do Trabalho (OIT)

“A divisão são em três modalidades: Acidente típico, doenças ocupacionais e acidentes por equiparação. Compreendendo os acidentes ocorridos no trabalho, bem como os ocorridos fora do ambiente e do horário de trabalho”. Explica Geraldo Bachega, diretor-médico da RHMED – empresa especializada em inteligência em saúde e em segurança do trabalho.

A importância da prevenção

Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta que, mais de R$ 1 bilhão já foram pagos em benefícios acidentários pela previdência. A redução de acidentes de trabalho está estritamente ligada a prevenção e condições de trabalho além do ambiente corporativo.

Investir na Segurança e Saúde do Trabalho é fundamental para prevenir acidentes de trabalho, adoecimentos, e ausências”, diz Geraldo Bachega.

Especialistas relatam, a cada real investido em prevenção de acidentes e promoção da saúde do trabalhador, há um retorno de aproximadamente três reais, agregando ao negócio. As Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho estabelecem regras que, caso não sejam cumpridas, podem gerar pesadas multas ao empregador além de interdições parciais ou totais da empresa.

 

eSocial é ferramenta aliada da Saúde Ocupacional

Tão importante quanto a implementação de ações de prevenção dentro das organizações é o advento do eSocial nesse processo. Para o médico, o sistema será também um aliado tanto para empresas quanto para trabalhadores. “O eSocial unificará em um único ambiente nacional as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empregadores, contribuintes e órgãos públicos. Outro ponto relevante é que as ações de saúde e segurança exigidas pelo e-Social já eram regras estabelecidas na legislação, mas de difícil fiscalização. O e-Social trará mais transparência, o que tornará fundamental ter disciplina e operar de forma correta”, esclarece o médico.

Nesse contexto, a Saúde Ocupacional tem papel crucial. Dr. Geraldo Bachega ressalta que o cuidado com a saúde do colaborador divide o protagonismo com as ações de prevenção de acidentes de trabalho promovidas pelas corporações. “O gerenciamento das informações colhidas na anamnese do exame físico e ocupacionais são ferramentas efetivas na prevenção e não somente análise do acidente que já ocorreu” observa o médico.

“Doenças não relacionadas ao trabalho não são bem avaliadas pelas empresas, por julgarem um recurso assistencial. No entanto, as patologias não tratadas, além de gerar uma sinistralidade para o plano de saúde, hoje o segundo maior gasto das empresas, podem ser diretamente relacionadas à causa do acidente, como um diabético tipo II, não insulino dependente que, às vezes, não tem conhecimento da doença ou não trata de maneira adequada e, na hora de uma atividade crítica, ocorre o mal-estar ou síncope, levando ao acidente. Por isso, políticas de prevenção têm papel fundamental. Caso esse trabalhador estivesse em acompanhamento, aliado a uma boa instrução, o desfecho poderia ser positivo. Também por isso, o debate é mais amplo e prático do que o estrito cumprimento da legislação”, avalia o diretor técnico da RHMED.

FONTE: SAÚDE BUSINESS

eSocial ganha funcionalidade para habilitar envio de eventos

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Uma nova funcionalidade foi implementada pelo eSocial e está disponível desde a semana passada: o Web Geral. Pela ferramenta, as empresas têm a possibilidade de bloquear o ambiente web para edição de informações. Assim, é possível deixar habilitada apenas a consulta de eventos enviados por web service, sem permitir as funções de incluir, alterar, retificar e excluir eventos.

Na prática, a funcionalidade atende às empresas que preferem que a única via de envio de eventos seja por meio do seu software. É prático e útil para evitar a prestação de informação fora dos seus sistemas de gestão de folhas de pagamento, permitindo um controle interno ainda maior.

Para acessar o Web Geral, basta selecionar o menu “Empregador” e clicar na aba “Manutenção”. Se desejar, o empregador poderá também alterar a escolha feita. Há mais informações no manual do Web Geral no site do eSocial.

É importante lembrar que todas as empresas privadas do país tem até o final deste mês de julho para aderir ao eSocial – sistema de registro criado pelo Governo Federal com o intuito de facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores.

A RHMED

A RHMED oferece soluções que auxiliam as empresas a estabelecerem níveis elevados das suas condições de trabalho. Tendo como resultado o aumento da qualidade de vida do trabalhador, a RHMED desenvolve e implanta diversos programas, baseados em estudos da população e tecnicamente focados na melhoria da relação entre funcionários, empresa e sociedade. Entenda o nosso trabalho aqui!

Descumprir o eSocial gera penalidades às empresas

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Todas as empresas privadas do país tem até o final deste mês de julho para aderirem ao eSocial– novo sistema de registro, criado pelo Governo Federal, com o intuito de facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. O programa foi divido em cinco fases, com o início em janeiro para empresas de grande porte; em um segundo estágio foram englobadas as micro e pequenas empresas e MEIs que possuam empregado.

Como se trata de um programa novo, o eSocial teve dificuldades para ser implementado, por isso os especialistas pedem atenção para as multas previstas em lei casa haja o descumprimento.

PALAVRAS DO ESPECIALISTA

Segundo Taylan Alves, consultor e especialista em implantação do eSocial, os prazos do novo sistema de registro são conforme as fases que cada empresa precisou aderir. As empresas grandes, com faturamento maior de R$ 78 milhões em 2016, tiveram sua data de entrega de dados do empregador e os eventos da tabela em janeiro a fevereiro e março e abril.

Por exemplo, para as empresas do primeiro grupo que faturaram em 2016 mais de R$ 78 milhões, a data de entrega de dados do empregador e os eventos da tabela foram de janeiro a fevereiro e março e abril os dados dos empregados. Alves reitera que de maio em diante a folha de pagamento e janeiro de 2019 aspectos de saúde e segurança do trabalho.

Taylan garante que não há previsão legal de multa para a perda desses prazos, cabendo aos órgãos responsáveis notificar as empresas para que os cumpra. Já em relação aos prazos previstos na legislação trabalhista todos permanecem inalterados e os valores conforme suas respectivas disposições legais, a citar, não realizar a admissão do empregado no prazo, não comunicar um acidente de trabalho no prazo, não realizar os exames médicos, não recolher FGTS no prazo e por aí vai.

É PRECISO CONHECER O PROGRAMA

O consultor afirma que os empresários precisam conhecer as regras e datas do eSocial, como, por exemplo, já ter se informado sobre o status da empresa em relação ao sistema de registro. No entanto, para os mais desavisados, Alves afirma que a melhor forma é consultar os profissionais responsáveis por administrar as informações correlacionadas à área trabalhista (trabalhista, fiscal, contábil, saúde e segurança do trabalho, jurídico, tecnologia da informação), consultar seu contador.  Ele alerta que o empregador e os próprios profissionais precisam estar cientes do tamanho dessa mudança na área trabalhista: “… todos os envolvidos passem por uma revisão avançada de atualização legal, conheça os pormenores e já se adequem ao que prescreve a lei”.

De acordo com o especialista, uma vez que a empresa já estiver prestando as informações ao eSocial, a fiscalização será automática e digital, podendo ocorrer em até cinco anos após o cumprimento, em outras palavras, uma informação prestada errada agora pode sofrer uma autuação em 2023 – período de prescrição legal.

O eSocial é um sistema administrado pela Receita Federal, e todos sabemos da eficiência deste órgão na gestão das informações sob sua responsabilidade. Vale destacar que as multas pelo não cumprimento das obrigações previstas em lei, serão aplicadas automaticamente pelo eSocial, e os profissionais responsáveis dependerão totalmente dos atos praticados pelos empresários para atender a legislação”.

A RHMED

A RHMED oferece soluções que auxiliam as empresas a estabelecerem níveis elevados das suas condições de trabalho. Tendo como resultado o aumento da qualidade de vida do trabalhador, a RHMED desenvolve e implanta diversos programas, baseados em estudos da população e tecnicamente focados na melhoria da relação entre funcionários, empresa e sociedade. Entenda o nosso trabalho aqui!

 

eSocial: prévia da nova versão do manual de orientação está disponível

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Já está disponível a prévia da nova versão do MOS (Manual de Orientação do eSocial) na área de Documentação Técnica do Portal do eSocial. Essa nova versão vem para abranger todas as alterações promovidas no programa até então, incluindo Notas Técnicas e Nota de Documentação Evolutiva.

O novo manual do eSocial compõe toda a documentação, trazendo as regras de utilização do sistema, prazos de envio dos eventos, além de exemplos e explicações mais detalhadas sobre diversos pontos relatados por usuários.

A versão final desta atualização do Manual ainda aguarda publicação oficial pelo Comitê Gestor do eSocial, mas os usuários já podem acessar à previa clicando aqui, e já utilizá-lo para esclarecer suas dúvidas.

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

  • NIS (PIS/ PASEP) e CPF do Médico
  • Listagem de eventos dos riscos (alteração tabela)
  • Lista de Procedimentos: anteriormente era utilizado o código TUSS (Terminologia Unificada da Saúde Complementar), que passou a ser formada para uma tabela específica e por códigos e descrições de cada procedimento.

O eSocial é uma iniciativa do Governo Federal que visa unificar em meio digital as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a empregados, empregadores, colaboradores, contribuintes individuais e contratações de serviços remunerados no Brasil.  A RHMED possui um amplo serviço de Gestão para Implantação e Auditoria das Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho, contando com uma equipe de engenheiros e técnicos qualificados. Cliquei aqui para entender!

eSocial: 6 práticas que as empresas devem adotar já

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Em atividade desde o começo de 2018, o eSocial (já falamos sobre o tema aqui) está valendo para todas as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016, o que dá, aproximadamente, 14 mil de empresas no Brasil. As micro e pequenas, além dos microempreendedores individuais (MEIs) que tenham empregada,s farão parte do programa a partir de julho deste ano.

Mesmo com o eSocial em atividade, a maioria das empresas e escritórios contábeis, assim como os profissionais de Departamento Pessoal, não estão dando o devido valor ao cronograma, que já está valendo.

O eSocial tem como grande objetivo fiscalizar e as companhias precisam informar mais de 40 micro declarações, que precisam ser revisadas de maneira rígida antes do envio. As empresas ainda não se prepararam corretamente, e por isso estão sujeitas a multas. A expectativa da Receita Federal é arrecadar bilhões de tributos nos próximos por conta do funcionamento do eSocial.

Para ajudar as empresas, aqui vão seis práticas que elas devem adotar imediatamente por conta do eSocial. Vamos a elas:

  1. Assimilar o conteúdo oficial

Tudo se inicia com a leitura dos manuais e da legislação. Isso faz com que haja a compreensão de toda a complexidade do eSocial. São mais de 500 páginas de documentação técnica, suficiente para identificar o que será exigido em cada um dos mais de 40 eventos e se a empresa cumpre as regras da legislação vigente.

  1. Corrija o que já está errado

As companhias, muitas vezes, não cumprem corretamente a legislação por desconhecimento. O ideal é analisar o que vem sendo feito fora das regras e corrija. Alguns pontos críticos são: admissões, desligamentos e pagamento de férias retroativos, entre muitos outros.

  1. CBO incompatível

O eSocial solicita, já no cadastro inicial, a Tabela de Cargos, onde as empresas deverão apresentar o código interno do cargo, a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), e o nome que a empresa dá para o cargo. O problema é que, em alguns casos, o CBO incompatível com a nomenclatura do cargo ou incompatível com o grau de instrução indicado na CBO.

A dica é imprimir uma lista dos cargos que existem na empresa; pegar documentos sobre gratuitamente no portal da CBO; e confirir um a um, todos os cargos, se estão compatíveis com as descrições.

  1. RAT, FAP E CNAE

No eSocial errar em relação ao RAT (Riscos Ambientais de Trabalho), FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e CNAE Preponderante (Classificação Nacional da Atividade Econômica). Isso porque o arquivo será devolvido e a empresa corre o risco de ser multada. Corrija o que estiver errado o quanto antes.

  1. Contratos de estágio

A Lei 11.788/08 obriga que haja um supervisor com experiência profissional ou formação no curso de todo o estagiário, além de exigir também que o mesmo participe dos programas de saúde e segurança no trabalho.

O eSocial exige também que se indique o nome e CPF do supervisor do estágio e se isso não estiver correto, a empresa pode ser autuada. Revise todos contratos de estágio e garanta que esteja tudo dentro das regras.

  1. Saúde e Segurança do Trabalho

É preciso que as empresas estejam com os laudos (LTCAT, principalmente, PPRA, PCMSO) segundo as regras das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. É necessário enviar tudo isso para o eSocial

Se a empresa presta serviço com cessão de mão de obra, deve-se exigir da contratante o seu LTCAT, para informar no seu próprio eSocial os ambientes a que estão expostos os seus trabalhadores. Levante todos os dados e se não estiverem em dia, atualize-os.

O eSocial é uma iniciativa do Governo Federal que visa unificar em meio digital as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a empregados, empregadores, colaboradores, contribuintes individuais e contratações de serviços remunerados no Brasil. A RHMED tem uma página inteira dedicada a isso, clique para acessá-la!

eSocial: Empresas que fugirem do prazo poderão ser multadas

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A transmissão dos dados do eSocial foi definida para 8 de janeiro, fazendo com que as empresas se mexam para revisar os processos envolvido na geração das informações necessárias para o envio dos acontecimentos. O desafio de agora das companhias é em relação aos prazos de envio, pois quem não os cumprir sofrerá penalidades.

Nos dois primeiros meses de eSocial, deverão ser entregues os primeiros eventos (evento S1000 e as tabelas), mais especificamente até o fim de fevereiro. A segunda parte, específico para eventos trabalhistas, deverão ser entregues entre março e abril. A entrada do SST (Saúde e Segurança do Trabalhado) ainda não foi definida.

Não existe uma multa específica para as empresas que não enviarem o eSocial, o que existe é rem relação ao envio fora do prazo ou em desacordo com o esperado pelos órgãos envolvidos.
Nos próximos dias será emitido uma nota técnica pelo Comitê Gestor do eSocial, detalhando esse modelo de implantação e o cronograma específico das entradas das obrigações.

eSocial: entenda as situações críticas

Para ajudar as empresas, a Senior listou as situações mais críticas, passíveis de erro, resultando em multas.

1. Não informar a admissão do funcionário: com o eSocial, o envio das informações relacionadas a admissão de novos colaboradores deverá ocorrer um dia antes do início das atividades laborais desse colaborador. Atualmente, a multa varia de R$ 402,53 a 805,06 por funcionário, e pode dobrar em caso de reincidência. Com o início da validade da Reforma Trabalhista, esses valores serão alterados para R$ 3.000,00 para grandes empresas e R$ 800,00 pra microempresas – dobrando em caso de reincidência e sendo corrigidos pelo IPCA.

2. Não informar alterações contratuais ou cadastrais: uma vez que cabe ao empregador a responsabilidade de manter os dados atualizados, a multa por falta de saneamento dos dados dos funcionários varia de R$ 201,27 a R$ 402,54.

3. Não informar afastamento temporário: independente do motivo, a empresa tem a obrigação de informar os afastamentos ocorridos com seus funcionários e, a falta de comunicação poderá custar à empresa de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 em multa.

4. Não informar o atestado de saúde ocupacional (ASO): conforme determinado pela Norma Regulamentadora nº 7 do Ministério do Trabalho e Emprego, o funcionário deve realizar exames médicos em várias situações. Caso contrário, a empresa terá de arcar com uma multa que varia entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33.

5. Não informar acidente de trabalho: a empresa é obrigada a informar ao governo qualquer situação de acidente de trabalho com seus funcionários em até um dia útil subsequente à ocorrência – exceto em caso de óbito, quando o envio da informação se torna imediato. Não cumprindo a empresa o prazo previsto, a multa poderá variar entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição, podendo dobrar em caso de reincidência.

6. Não informar sobre riscos: funcionários expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, devem ser claramente informados sobre tais riscos uma vez que, em alguns casos, podem ter direito à aposentadoria especial. As empresas que descumprirem essa determinação poderão receber multas que variam entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63, determinadas com base na gravidade de cada situação.

O eSocial é uma iniciativa do Governo Federal que visa unificar em meio digital as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a empregados, empregadores, colaboradores, contribuintes individuais e contratações de serviços remunerados no Brasil. A RHMED tem uma parte do seu site dedicado à isso. Clique aqui para conferir!

eSocial: Empresas ainda não aderiram a fase de teste da plataforma

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Mesmo com tudo indicando que o eSocial entrará mesmo em vigor a partir do primeiro dia do ano que vem, somente 15% dos contribuintes que devem aderir à primeira fase começaram a realizar testes no sistema pelo qual terão de fornecer informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias, praticamente em tempo real, aos órgãos do governo federal. Essa prática torna-se obrigatória para as grandes empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.

De acordo Altemir Linhares, auditor-fiscal da Receita Federal e assessor especial para o eSocial, o Governo Federal deve começar, ainda este mês a notificar eletronicamente os contribuintes, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Atualmente, apenas 2 mil empresas estão inscritas no sistema, com a previsão de que a primeira fase atinja cerca de 14 mil contribuintes.

Para as demais empresas, a data é 1º de julho do próximo ano. No início do mês, o Órgão Gestor do eSocial divulgou a versão 2.4 do sistema, que já incorpora ao novo leiaute todas as alterações provocadas pela reforma trabalhista.

 Data definitiva para o eSocial

A data de 1ª de janeiro para a entrada em vigor “é definitiva”, segundo Linhares. O cronograma de implantação está em dia pelo Comitê Gestor do eSocial – composto pela Receita Federal, Ministério do Trabalho, Secretaria da Previdência Social, Caixa Econômica Federal e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – e há orçamento previsto.

Altermir Linhares também garantiu que a plataforma está praticamente pronta e que estão sendo feitos pequenos ajustes incluídos nesse novo leiaute. A previsão é que o sistema já esteja disponível para os testes no início de novembro.

Na última versão do eSocial, há campos específicos para o fracionamento das férias em até três períodos, para a demissão consensual (no qual o trabalhador pode pedir a rescisão contratual e mesmo assim resgatar até 80% do FGTS), para as novas modalidades de contratação – como trabalho intermitente ou home office – e para a inclusão de diversos tipos de jornada.

O Comitê Gestor do eSocial tem participado de diversos eventos pelo país para aumentar a taxa de participação nessa fase de testes. Linhares ressaltou que entre os dois mil inscritos, há empresas de TI e consultorias, que atenderão diversos contribuintes. Por isso, o número pode não corresponder à exata quantidade de companhias que acompanham o sistema.

As informações prestadas por meio do eSocial substituirão futuramente a obrigação de entrega de formulários e declarações. A primeira previsão para o funcionamento do sistema era janeiro de 2014, mas já foi adiada diversas vezes.

Algumas empresas estão deixando para a última hora porque não se atentaram para a complexidade que é alimentar de dados o eSocial, segundo Marcelo Ferreira, supervisor de tributação da Easy-Way do Brasil. Ele ainda complementou dizendo que não é simplesmente gerar um arquivo e pronto. É preciso ter todo um trabalho anterior de saneamento cadastral.

 Podemos ajudar

Se sua empresa ainda faz parte dessa maioria que ainda não aderiu ao eSocial, a RHMED pode te ajudar! A RHMED é especialista em Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho e atua há mais de 20 anos no mercado. São quase 500 mil vidas atendidas por profissionais qualificados e dedicados aos clientes. Estamos preparados para atender às determinações legais, por meio de sistemas operacionais e capacitação de profissionais, viabilizando a disponibilização de informações de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho, atendendo as demandas dentro dos prazos estabelecidos pelo governo.